MANUAL DE INTEGRIDADE E POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS

1 – Introdução

O Manual de Integridade do Studio Estratégia tem por missão orientar a conduta interna e externa de todos os seus integrantes, refletindo o compromisso com a ética, a integridade, a sustentabilidade e a responsabilidade social.
Para nós, a conduta profissional ética é comportamento indispensável a todos os nossos sócios, associados, colaboradores, parceiros, fornecedores e terceirizados e deverá pautar o relacionamento destes com clientes, parceiros, fornecedores, poder público e toda a sociedade.

– Definições

1.1 – Administração Pública: É o conjunto de agentes, serviços e órgãos constituídos pelo Estado;
1.2 – Agente Público: Qualquer pessoa que exerça cargo, emprego ou função pública;
1.3 – Brinde: Objeto promocional de comunicação, sem valor comercial;
1.4 – Coisa de Valor: Dinheiro, presentes, benefícios, favores, oportunidades;
1.5 – Sócios: associados, colaboradores, parceiros, fornecedores e terceirizados;
1.6 – Compliance: Sistema designado a prevenir a falta de conformidade com as leis;
1.7 – Corrupção: Ação que envolve vantagem indevida para prática ou omissão de ato;
1.8 – Corrupção Ativa: Autorização ou entrega de vantagem indevida;
1.9 – Corrupção Passiva: Aceitação de vantagem indevida;
1.10 – Empregados: Pessoas que prestam serviços não eventuais;
1.11 – Ética: Agir com honra e integridade;
1.12 – Fraude: Ação para lesar ou ludibriar outrem;
1.13 – Hospitalidade: Deslocamentos, hospedagens, alimentação;
1.14 – Integridade: Agir com retidão e honestidade;
1.15 – Propina: Pagamento ou favor a agente público para obter vantagem;
1.16 – Suborno: Oferta de vantagem indevida para prática de ato ilegal;
1.17 – Terceiro: Qualquer pessoa ou entidade contratada para agir pela consultoria.

2 – Políticas Anticorrupção e de Relacionamento com o Poder Público

2.1 – As Políticas Anticorrupção do Studio Estratégia obrigam todos a conduzir os negócios de maneira íntegra, proibindo atividades corruptas.
2.1.1 – É vedado prometer, oferecer ou dar vantagem indevida a agentes públicos ou terceiros.
2.1.2 – Em caso de patrocínio de eventos, convites devem ser direcionados ao órgão público.

3 – Políticas de Licitação e Contratos com a Administração Pública

3.1 – Visam estabelecer um padrão de conduta íntegra a ser seguido durante a execução de contratos e participação em licitações.
3.2 – Condutas vedadas incluem frustrar licitações, fraudes e manipulação de contratos.

4 – Políticas de Conflito de Interesses

4.1 – As Políticas evitam conflitos entre interesses pessoais e os do Studio Estratégia.
4.1.1 – Ações que causem danos à imagem da consultoria são proibidas.
4.1.2 – É necessário comunicar intenção de assumir vínculos externos.

5 – Políticas de Presentes, Brindes e Hospitalidades

5.1 – Estabelecem regras para recebimento e oferecimento.
5.1.1 – Presentes não devem exceder R$ 100,00 e devem ser documentados.
5.1.2 – Hospitalidades devem limitar-se a despesas básicas.

6 – Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

6.1 – Define como coletamos e utilizamos dados pessoais.
6.2 – São considerados dados pessoais informações identificáveis.
6.3 – É proibido compartilhar dados pessoais sem autorização.
6.4 – O acesso é restrito a funcionários que precisam realizar ações específicas.

7 – Penalidades e Sanções Aplicáveis

7.1 – O infrator estará sujeito a sanções proporcionais à gravidade.
7.2 – Violação pode levar à comunicação às autoridades e rescisão de contratos.

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